Instalações elétricas em condomínios

Entenda mais sobre



Solicitar atendimento

Em primeiro lugar, obtendo um laudo para crédito para ICMS, as empresas que possuem um processo de industrialização podem recuperar o ICMS na forma de crédito. Portanto, isso pode resultar em economias que podem chegar a quase 30% do valor da fatura de energia elétrica.

Durante a industrialização de um produto, no entanto, é necessário que ocorra diversas etapas desde o estoque da matéria-prima até o pacote e o estoque do produto acabado. Essa cadeia produtiva, pertence ao processo de industrialização, sendo assim, fica permitido o pagamento da energia elétrica sem incidência de ICMS nesses locais.

Conforme previsto na constituição federal de 1988, assim como, é tratado na lei complementar 87/96, o ICMS é um imposto não cumulativo. A cumulatividade, no entanto, ocorre ao pagar a fatura de energia elétrica com incidência de ICMS. E, além disso, pagar o ICMS integralmente a Secretária da Fazenda referente o volume de vendas do mês anterior.

Em suma, as indústrias pagam o ICMS para Secretária da Fazenda em cada estado, próximo ao dia 10 de cada mês. Utilizando como referência, sobretudo, as vendas no mês anterior. Desse modo, o imposto pode ser recuperado através do crédito do ICMS que foi pago na fatura de energia elétrica, tendo em conta o mês seguinte.

Importância de se creditar da forma correta para evitar multas


A princípio, algumas indústrias, de maneira erronia, acabam sendo guiadas a se creditar do ICMS sem um laudo técnico. Pois, muitos profissionais acreditam que pelo fato de ser uma indústria, toda energia consumida no local se refere ao processo de industrialização. No entanto, por ser um trabalho que exige um domínio entre as áreas de engenharia, contábil e de direito ele acaba se tornando complexo.

Em síntese, o risco ao se creditar de maneira errada é alto. Bem como, sendo apurado falhas, será necessário devolver os valores. Sendo assim, os valores creditados de maneira errada somado as multas podem chegar ao dobro do valor arrecadado nos últimos 5 anos. Em uma auditoria feita pela Secretária da Fazenda em Santa Catarina, por exemplo, foram encontradas 880 empresas obtendo o crédito de forma errada. O volume do crédito de ICMS acima dos valores legais chegavam a R$ 162,8 milhões.

É importante atentar-se sobre as atualizações desse laudo. Pois, a medida que vão sendo feitas mudanças na indústria é vital que o mesmo esteja em acordo com as regras.

Principais erros que as indústrias cometem


Um grande erro que algumas indústrias cometem sobre esse trabalho é passar para as equipes de manutenção elétrica. Cabe destacar que na grande maioria das vezes esses profissionais são técnicos na área de manutenção.

O foco da equipe de manutenção geralmente está relacionado com a operação das máquinas e a produção. Diante disso, trabalhos feitos por essas equipes, em muitos casos, não atendem as premissas da SEFAZ.

Além disso, algumas empresas fazem laudos e não refaz o mesmo ao longo do tempo. Gerando, desse modo, um grande risco de ter o seu laudo glosado durante uma inspeção.

A produção do laudo para crédito de ICMS por uma empresa externa gera mais transparência e idoneidade. Em resumo, o crédito de ICMS na fatura de energia elétrica para uma indústria pode passar dos 28%. Isso depende muito do aspecto de cada indústria. Assim como, do ICMS pago na fatura de energia elétrica em cada estado.

Cuidados que os profissionais precisam ter ao elaborar esses laudos


O laudo para crédito de ICMS gera muitas dúvidas por parte dos engenheiros eletricistas. Na prática não existe literatura sobre o tema e o laudo pode se tornar complexo dependendo da realidade da industria. É comum encontrar locais onde existe subcontratação de energia no mesmo endereço, a empresa pode ter fatura de energia em nome de terceiros ou outros impeditivos que não permitam que ela recupere esse imposto corretamente.

Antes de oferecer esse serviço é necessário estar ciente dos riscos, considerando as auditorias que podem ser feitas e a possibilidade de glosa dos laudos.

Todas as considerações tem como base em clientes espalhados em mais de 12 estados do Brasil, com faturas de energia elétrica que ultrapassam R$ 4.000.000,00. Em muitos desses casos os clientes chegam a recuperar percentuais acima de 99% do ICMS pago na fatura de energia elétrica.

Para obter resultados dessa natureza é necessário deixar o laudo 100% transparente para o auditor poder validar as informações com a realidade física da empresa.

Com base na nossa experiencia sobre o tema, temos por habito dizer que a parte técnica representa em torno de 30% desse serviço.